PROCON de Rolante visita postos de combustíveis e constata diferença de até R$ 0,31 no valor cobrado pela gasolina
Os agentes do PROCON de Rolante, sob orientação do coordenador Adão Kolowski, visitaram os postos de combustíveis do município, no último sábado, 2, para verificar o atendimento à Lei Complementar 194, proposta pelo Governo Federal, que limita a 17% a cobrança do imposto em combustíveis, energia elétrica, comunicações e transporte coletivo, que teve a adesão anunciada pelo governador do Estado, Ranolfo Vieira Júnior, no dia 1° de julho.
“Constatou-se uma redução de até R$0,60 no valor da gasolina e uma diferença de até R$0,31 no preço entre os postos após a redução da alíquota do ICMS”, comenta Kolowski.
Preocupado com a expectativa gerada nos consumidores, referente ao diesel, o SULPETRO, sindicato que representa os postos de combustíveis do Rio Grande do Sul, informa que a redução no ICMS no diesel pode chegar de forma insignificante na bomba, ou nem chegar. A entidade explica que, conforme legislação estadual, o preço de pauta, quando inferior ao preço de produção, deve ser desconsiderado para fins de aplicação da alíquota, que ficou inalterada (12%).
A equipe do Procon ressalta que o que mudou foi o preço de referência sobre o qual é aplicada a alíquota de ICMS. A base de cálculo foi fixada em R$ 3,9010 para o diesel S10 e R$ 3,8077 para o S500. São, portanto, valores inferiores ao preço de produção na refinaria. Conforme comunicado do Sulpetro, o ICMS no Estado será calculado pelo preço de produção. O que significa dizer que não haverá redução sobre o ICMS cobrado.
Em relação à gasolina o cenário é diferente porque o preço de pauta divulgado pela Secretaria Estadual da Fazenda (Sefaz) de R$ 4,9105 ficou acima do preço de produção, na refinaria. Como a queda não chegou a colocar o valor de pauta abaixo do preço de produção, haverá redução sobre o ICMS a ser recolhido.
Em relação aos demais itens – energia elétrica, comunicações e transporte coletivo – a medida não surtirá efeitos, pois em relação a estes o Estado do Rio Grande do Sul já está em conformidade com a nova proposta.
