O governador do Rio Grande do Sul, Eduardo Leite (PSDB), anunciou em coletiva de imprensa nesta quinta-feira (16) a proposta de aumento para 19,5% da alíquota básica do Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Produtos (ICMS) no estado a partir de 2024. O percentual praticado hoje é de 17%.
O aumento, segundo o governador do estado, não deve atingir preços do gás e dos combustíveis, como gasolina e diesel.
A proposta de Leite contraria uma das suas propostas de campanha, que previa não só que impostos não aumentariam, mas que eles seriam reduzidos.
Leite afirma que o projeto de lei (PL) deve ser protocolado na Assembleia Legislativa (AL) nesta quinta, pois é o último dia de prazo para que o PL seja votado ainda este ano – até o recesso, sem convocação extraordinária entre o Natal e o Ano Novo.
Para a lei vigorar em 2024, o PL precisa ser aprovado pela AL (a aprovação depende do apoio da maioria simples entre os 55 parlamentares) e ser sancionado pelo governador até o dia 31 de dezembro deste ano. Se isso ocorrer, o aumento só entra em vigor 90 dias após a publicação da lei.
Durante a coletiva, Leite disse que, se mantiver o ICMS em 17% durante o período de transição de governos, o Estado vai perder com a reforma tributária, que tramita no Congresso Nacional, nos próximos anos.
“A redução do ICMS aprovada em 2022 pelo Congresso Nacional derrubou as alíquotas de combustíveis, energia e comunicação de forma artificial, unilateral e forçada”, disse Leite, alegando que o Governo Federal compensou os estados apenas pelas perdas do ano passado.
Além disso, ele explicou que ter uma alíquota baixa de ICMS vai reduzir os valores que a União terá de compensar nos próximos anos. No caso do Rio Grande do Sul, a perda seria de R$ 4 bilhões anuais.
