A Secretaria de Desenvolvimento Social, Habitação e Cidadania informa que está realizando a confecção da Carteira de Identificação da Pessoa com Transtorno do Espectro Autista (CIPTEA) no município de Rolante.
Além dos dados exigidos pela Lei Federal, a CIPTEA Gaúcha conta como o nome, filiação, local e data de nascimento, identidade civil, CPF, tipo sanguíneo e endereço residencial completo.
O documento tem como diferencial a impressão de QR Code, que permitirá acessar informações adicionais e conterá a geolocalização da pessoa com TEA de forma concisa e sigilosa, garantindo, assim, o atendimento prioritário nos serviços públicos e privados, em especial nas áreas de saúde, educação e assistência social, além de promover a inclusão social da pessoa com TEA. A emissão da CIPTEA é totalmente gratuita e tem validade de 5 anos.
Para confecção da carteirinha é necessário agendar um horário pelos telefones (51) 3547-1279 e (51) 3547-1057 e estar munidos dos seguintes documentos: Documentos de identidade da pessoa com TEA; Documentos de identidade dos responsáveis legais; Certidão de nascimento da pessoa com TEA; CPF; – Cartão do SUS; Tipagem sanguínea; Comprovante de residência; Laudo médico com indicação do código da Classificação Estatística Internacional de Doenças e Problemas Relacionados á Saúde (CID) e Fotografia no formato 3×4 cm da pessoa com TEA.
